A consultoria terá uma duração estimada de 9 meses, podendo ser renovada mediante disponibilidade orçamental.
As propostas deverão ser submetidas até 23:59 do dia 22 de Maio de 2026, através dos emails, indicando no assunto "Assistência Jurídica VBG-ACCD”:
Para mais detalhes, consulte o PDF com os Termos de Referência.