Parlamento Moçambicano aprova Lei que proíbe as uniões prematuras

Em Moçambique a união prematura já é considerada um crime legalmente punível com 8 a 12 anos de prisão.

“A (…) lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras(…) deve ser acompanhada de acções preventivas para que mais raparigas vivam e circulem em espaços seguros e vejam os seus direitos humanos respeitados.”

Julho de 2019 tornou-se um mês histórico para todos os que como a medicusmundi e o seu parceiro Fórum Mulher trabalham diariamente para alcançar a Igualdade de Género em Moçambique. A aprovação da nova Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras, no passado dia 15 de Julho, foi vista com grande entusiasmo: “A aprovação da lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras deve ser vista como uma vitória para o futuro, principalmente das raparigas. Mas acima de tudo, a sua aplicação deve ser acompanhada de acções preventivas para que mais raparigas vivam e circulem em espaços seguros e vejam os seus direitos humanos respeitados. A MM em Moçambique compromete-se a continuar a trabalhar em prol dos direitos humanos das mulheres, suas filhas e seus filhos”.

Há muito que as uniões prematuras eram alvo de amplo debate, mobilizando inúmeras organizações e elementos da sociedade civil que alertavam para os graves perigos de saúde, e até mesmo de vida, a que estas crianças eram expostas, nomeadamente decorrentes das gravidezes precoces, fístulas obstétricas, abandono escolar, fraco desempenho escolar da rapariga, desnutrição crónica, entre outras. O anteprojecto da Lei agora aprovada tinha sido submetido há dois anos ao Parlamento Moçambicano por 53 organizações da sociedade civil que integram a “Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros”.

Com a aprovação da nova Lei as uniões entre pessoas com menos de 18 anos, ou que envolvam um cidadão menor de idade, passam a ser oficialmente ilegais, tornando obrigatória a sua denúncia. A Lei prevê não só a sanção de quem contrai o matrimónio, mas também dos familiares que obriguem ou compactuem com essa união. Esta decisão constitui um importante passo para fortalecer os sistemas de protecção de milhares de crianças que, ao abrigo da tradição, se viam forçadas a contrair matrimónio com outras pessoas (muitas vezes mais velhas), num acto de pura violação da sua liberdade individual.

De recordar que Moçambique possui uma das mais elevadas taxas de uniões prematuras no mundo, afectando uma em cada duas raparigas, e tem a segunda maior taxa na sub-região da África Oriental e Austral. Cerca de 48% das mulheres em Moçambique com idade entre os 20 e os 24 anos já foram casadas ou estiveram numa união, antes de completar 18 anos e 14% antes dos 15 anos, segundo o IDS de 2011 citado pela UNICEF. As províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica são as que apresentam o maior número de casos.

 

Publicado em Agosto de 2019.